#25: Uberização e o Futuro do Direito do Trabalho
Capa do Podcast com Rômulo Valentini. Capa do Podcast com Rômulo Valentini.

#25: Uberização e o Futuro do Direito do Trabalho c/- Rômulo Valentini

59 minutos para ler

Com o crescimento das grandes plataformas que possibilitam a prestação de serviços por aplicativos, muito começou a se dizer sobre Uberização e o Futuro do Direito do Trabalho.

O que é a uberização? Quais as consequências desse fenômeno?

E qual o futuro do direito do trabalho? Considerando a Reforma Trabalhista e a posição do novo Governo, ainda vale a pena advogar na área?

Quais as oportunidades que existem hoje no direito do trabalho? E o que as plataformas de trabalho deveriam fazer para evitar problemas trabalhistas?

No episódio #25 do Laywer to Lawyer, o podcast da Freelaw, Gabriel Magalhães entrevista Rômulo Valentini.

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Rômulo Valentini

É doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Bacharel em Direito.

Professor convidado do programa de pós-graduação da UFMG na linha de pesquisa Estado, Razão e História, na disciplina Temas de Direito do Trabalho Comparado: O Futuro do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho na FPL/MG.

Analista Judiciário da 45° Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região.

Gabriel Magalhães

É um dos fundadores da Freelaw e o Host do Lawyer to Lawyer. É bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos.  

Possui formação em Coaching Executivo Organizacional, pelo Instituto Opus e Leading Group.    

Formação em Mediação de Conflitos, pelo IMAB, e em Mediação Organizacional, pela Trigon e pelo Instituto Ecossocial. Certificações em Inbound Marketing, Inside Sales e Product Management pelo Hubspot, RD University, Universidade Rock Content, Gama Academy e Tera, respectivamente.      

Escute o episódio em seu player de áudio favorito e leia o resumo do episódio abaixo que conta com todas as referências citadas durante a gravação.  

Gabriel: Olá advogado, Olá advogada, seja bem-vindo, seja bem-vinda, a mais um “Lawyer to Lawyer” da Freelaw. 

E esse talvez seja o episódio mais polêmico que a gente fez até hoje, porque é um tema que desperta muitas emoções e paixões por ambos os lados, estamos falando da “uberização” do trabalho e do futuro do direito do trabalho. 

De um lado a gente tem liberais empreendedores que acreditam que o direito do trabalho é muito retrógrado e não consegue acompanhar as relações de trabalho modernas e por isso não deve ser aplicado, e do outro lado tem os defensores do direito do trabalho que acreditam que as coisas não são bem assim. 

No episódio de hoje, vamos tratar muito sobre o que é a uberização do trabalho. E esse tema surgiu cada vez mais forte, com o ganho da força da Uber e de outras grandes plataformas de trabalho, modelo semelhante ao que a freelaw pratica. 

E qual a consequência desse fenômeno da uberização? 

E qual o futuro do direito do trabalho, ainda vale a pena advogar nesta área, considerando reforma trabalhista e também a posição do governo nacional? 

E, por fim, quais são essas oportunidades que existem no direito do trabalho? E o que é que essas plataformas de trabalho deveriam fazer para evitar problemas trabalhistas? 

Olá Rômulo, seja bem-vindo ao Lawyer to Lawyer.

Rômulo: Olá Gabriel, é um prazer imenso estar aqui com vocês, com Júlio, aqui na Freelaw também, conhecer a casa de vocês, e vamos para esse bate papo, porque hoje o assunto vai ser um pouco quente aqui para a gente, uma fogueira esse tema e que agora desperta paixões ainda em relação a plataforma de trabalho e principalmente agora com a lei da Califórnia, que foi aprovada e a lyft. 

Temos muito a aprender. Já vou deixar o convite a todos que, na faculdade de direito da UFMG estaremos elaborando uma disciplina sobre a Lei da Califórnia já para o próximo semestre.

Então vai ser uma oportunidade muito boa para quem quiser estar lá com a gente, debatendo isso também.

Uberização e o Futuro do Direito do Trabalho

Gabriel: Legal Rômulo, como nós estamos diretamente envolvidos nesse tipo de evolução, temos todo o interesse de estar fazendo esse debate, que para Freelaw a gente realmente entenda quais são os problemas desses tipos de soluções de plataformas.

O que elas podem eventualmente estar melhorando e qual é o futuro disso, quais os riscos jurídicos disso, mas o que você está achando sobre a uberização do trabalho hoje, o que tem de novo para contar para a gente? se já venceu ou não essas leis para o ouvinte que ainda não sabe o que se trata, o que é isso?

Rômulo: Bom, vamos começar então do princípio, a gente fala em uberização do trabalho, essa palavra que a gente constrói de uberização, é você pegar basicamente o modelo da Uber, que é talvez uma empresa que hoje muita gente não viveria sem, mas ela está no Brasil  tem apenas cinco anos. 

Então o “7×1” veio e a gente ainda não usava Uber é relativamente recente na história do Brasil. 

Mas, temos esse modelo da Uber, que em cinco anos talvez seja a maior empregadora do Brasil em termos de oferta, de oferecer trabalho, num cenário de crise, de desemprego estrutural. 

E, o sufixo “zação” significa um modelo de produção baseado nessa lógica de trabalho da Uber.

Assim, se eu estou falando em uberização, eu estou falando da Uber não como empresa, não como serviço, mas com uma lógica de produção, uma lógica de trabalho. 

Curiosamente, há uma tendência de os modelos modernos de produção de trabalho estarem relacionado ao transporte, antes, se você parar para pensar, da uberização, nós tivemos o que eles chamam do Toyotismo, antes disso, o primeiro modelo clássico também foi o fordismo. 

Com isso, está tudo relacionado com o que? Com o carro. Talvez desde o século vinte, seja o centro da vida moderna o deslocamento pelas grandes cidades. Então, nós passamos do fordismo, o toyotismo e agora, no século vinte e um, estamos falando em uberismo ou em uberização. 

E essas palavras mostram a mudança da sociedade e a mudança dos processos de trabalho na sociedade. Direito do Trabalho e questões envolvendo a regulamentação do trabalho tem aspectos que são constantes e também aspectos que são variáveis dependendo do estágio de evolução tecnológica e do ajuste das relações de produção em uma determinada sociedade. 

Vamos dar um exemplo, no começo antes da Revolução Industrial, você não tinha as chamadas máquinas, ferramentas, então todo o trabalho precisaria demandar da inteligência e da força física do ser humano. 

Então, tirando as teorias da conspiração, quem construiu as pirâmides no Egito antigo, uma obra de engenharia tremenda foram seres humanos com técnicas simples de roldanas, de cordas e uso extensivo de mão de obra escrava. 

Por que? Porque era um jeito, um modo, a maneira que você podia produzir aquele trabalho. Você não tinha outros recursos sociais e tecnológicos para entregar aquele trabalho, para produzir aquele trabalho.

A partir do momento que surgem as ferramentas de trabalho, que é o marco que tirou a humanidade da Idade da Pedra, conseguimos desenvolver as civilizações e, a partir do instante que além das ferramentas, começamos a ter as máquinas que, além de facilitar o trabalho do ser humano, elas também possuem a capacidade de realizar um trabalho para além da força humana, ou seja, sem necessitar especificamente do ser humano estar produzindo aquela energia por trás da máquina, porque uma coisa é eu pegar o machado e cortar uma árvore, outra coisa, é eu pegar uma serra elétrica e colocar gasolina dentro dela, a gasolina vai fazer a força que vai colocar aquela máquina para rodar, um trator da mesma forma. 

O trabalho pode continuar sendo derrubar uma árvore. Agora, o modo de realização daquele trabalho, ele se alterou. 

O sujeito antes, para ser um bom cortador de árvore, o que ele precisava fazer? 

Se um sujeito muito forte que nem você é capaz de pegar o machado e cortar cem árvores por dia, é muito bom. 

Agora, o sujeito que se capacitou virou um grande lenhador, conhece a técnica toda, é forte, consegue fazer isso tudo, naquele universo de relação de produção que o modo de realização do trabalho era feito de forma artesanal com o uso de ferramentas, ele seria um sujeito muito valorizado. 

A partir do momento que eu tenho uma retroescavadeira, tenho um trator, tenho uma máquina, o trabalhador mais eficiente vai ser o sujeito que está dirigindo aquela máquina, que opera aquela máquina melhor, porque sem ser forte, sem ter estudado, sem ter todo aquele domínio de técnicas, ele vai conseguir realizar um trabalho de forma igual ou até mesmo superior, sem a necessidade de tamanha qualificação. 

Então, esse sujeito, por melhor que ele seja na tarefa de operar um machado e cortar uma árvore, ele não vai conseguir ter valor no sistema de produção, no qual o trabalho de cortar uma árvore é realizado com auxílio de máquinas e não manualmente, não artesanalmente, não com o uso de ferramentas. 

O problema da Amazônia talvez seja esse, as máquinas ficarão boas demais, então fugiu um pouco a capacidade desse controle. 

Dessa forma, a tecnologia impulsiona transformações em toda a vida social, não apenas nas relações de trabalho, mas as relações do cotidiano. 

A sociedade se transforma e o modo de realização daquele trabalho também se transforma. Produzimos cada vez mais, cada vez melhor, mas o modelo de produção que usamos no passado não necessariamente significa que vai ser o modo de produção do trabalho no futuro. 

Então, quando falamos de uberismo e uberização, estamos falando de uma evolução em relação ao modo de produção do trabalho. 

Se antes era artesanal, vieram as primeiras máquinas, e fizemos um modelo de produção industrial que culminou naquela fábrica fordista do Charlie Chaplin, “Dos Tempos Modernos”, aquela linha de produção, onde você tem vários trabalhadores e hiper especializados em apertar algumas peças, apertar o parafuso, uma esteira, o uso extensivo de máquinas para não produzir um carro, mas para produzir mil carros por dia. 

Então, a tarefa de produzir o carro deixou de ser uma tarefa artesanal e passou a ser uma tarefa industrial. 

Logicamente, isso tem repercussões na sociedade. Se antes aquele sujeito para produzir um carro, tinha que ser um sujeito altamente qualificado, técnico, especialista, para conseguir produzir aquele bem, entregar aquele trabalho, e, portanto, o ajuste jurídico em relação à contratação do trabalho daquele profissional era completamente distinto. 

A partir do instante que o trabalho de você produzir um carro é feito através de micro tarefas, trabalhadores altamente especializados, mas em fazer apenas uma função, e não no domínio de todo o processo de produção, que é organizado na figura do capital, na figura da fábrica, na figura da organização e controle dos meios de produção, então tivemos que sair do modelo jurídico de um ajuste clássico do Direito Civil e construir o que chamamos de Direito do Trabalho. 

O trabalho continua sendo essencialmente o mesmo, mas o modo pelo qual eu quero produzir um carro, mas o modo pelo qual a produção do carro é feita, em escala industrial no mundo demanda um ajuste de produção, um ajuste jurídico, no qual eu tenho que colocar vários trabalhadores naquela linha de produção, alguém organizando aquela produção, alguém comprando e alguém vendendo. 

Essa lógica permitiu o desenvolvimento de uma sociedade baseada nesse modelo de produção fordista, com grandes empresas verticais, que vão desde a extração do minério de ferro, a produção do parafuso, a montagem da fábrica, a entrega do carro, para o consumidor era uma estrutura gigantesca, quase que nem as pirâmides do Egito, mas era o melhor modo possível, o modo mais eficiente possível de produção daqueles bens e serviços naquela época. 

Isso no início do século vinte, a partir do momento que as tecnologias e as máquinas foram se transformando e passando a fazer funções que antes não eram possíveis de delegação para as máquinas, tivemos também, do mesmo modo, alterações no modelo de produção do trabalho. 

Com a transformação para o modelo Toyotista, as fábricas começaram a ficar mais enxutas. A partir do momento que eu tenho tecnologia de informação e tenho a facilidade de transporte geográfico em diversos países do mundo. Eu não preciso mais ter uma única fábrica centralizada para dissolver todas aquelas funções, todos aqueles trabalhadores. 

Eu posso descentralizar a minha fábrica, produzir parte dos produtos e serviços aqui no Brasil, na Tanzânia, na Austrália, no Sri Lanka. 

Com isso, eu posso ter a mesma produção, ou seja, entregar um carro, produzir, entregar um carro, com o processo de trabalho distinto do que era antes. Então, a empresa que antes empregava três mil, quatro mil, cinco mil pessoas, vai passar empregar formalmente menos pessoas. 

A própria empresa não vai fazer questão de ser grande, gigantesca, ela vai se fragmentar em várias empresas, embora o controle geral da produção ainda permaneça com essa matriz. 

Então, o que ocasiona para a sociedade e o que ocasiona para o direito? Fenômenos como a chamada terceirização, orientação produtiva, “Just in time”, estoque flexível, ou seja, o modo de trabalhar muda, a partir do momento que a tecnologia evolui e o processo de trabalho se transforma, tornando mais eficiente para a produção utilizar o modelo Toyotista, ao invés de um modelo fordista. 

Do mesmo modo, o modelo baseado na posse, na propriedade da empresa e no controle direto da produção também está sendo colocado em xeque agora. O Uber faz o que nossos pais falavam que não poderíamos fazer de jeito nenhum, aceitar carona com estranhos e receber balinha de estranho. 

É isso que o Uber faz, quem no século vinte poderia imaginar que você poderia ter uma empresa com quase dois milhões de motoristas cadastrados que não possui um carro e que consegue entregar o serviço de transporte, através da organização da produção que, se no toyotismo, você conseguia organizar a produção sem ter a estrutura de uma fábrica centralizada, as plataformas de trabalho e a uberização tornam possível você organizar a produção de bens e serviços sem ter se quer uma empresa. 

Você não tem uma estrutura nem de empresa e nem da contratação de funcionários, de empregados nos moldes que você tinha no sistema de produção anteriores. 

Agora, o grande problema que a gente tem que debater nessa questão das plataformas é que alguns elementos centrais, como falei no começo, são constantes. A necessidade de o trabalhador ter que buscar se adequar ao sistema de produção para adquirir meios de subsistência e realizar seu trabalho, de modo que ele possa ter uma vida digna, isso não mudou. 

Essa constante do sistema capitalista ainda permanece, uma divisão entre aqueles que dependem do trabalho como forma de subsistência e aqueles que são os detentores do modo de produção e organização do trabalho. 

Então, qual o direito trabalhista? O que a uberização traz de impacto? Olha, o modelo de produção mudou. A Blockbuster fechou e a Netflix está aí. 

Já parece mal das pernas também, mas as mudanças estão vindo num ritmo cada vez mais acelerado. Se antes as mudanças demoravam cinquenta anos, trinta anos para chegarem, agora estão chegando em dez anos, em cinco anos. 

E o trabalhador, aquele lenhador que perdeu o emprego para a retroescavadeira, não chegou, provavelmente, conviver com essa retroescavadeira, mas o trabalhador de hoje, essa nova geração que vai entrar no mercado de trabalho, provavelmente ela vai aprender a cortar a árvore com machado e vai ver a retroescavadeira chegar assim que terminar a faculdade. 

Então, essas mudanças no sistema de produção desafiam cada vez mais os juristas a pensar: “Ok, o que mudou? Isso mudou, mas o que é que ainda é valor jurídico?

Por que ainda devemos pensar numa forma de regulamentação de sociedade, para proteger os mesmos valores que eu tive que proteger lá atrás, quando comecei a construir um direito do trabalho fundado no sistema de produção fordista?

Então, essas são, Gabriel, as duas principais preocupações no campo da Uberização e o Futuro do Direito do Trabalho em relação a esse fenômeno da uberização.

É uma transformação nítida no modo de produção de bens e serviços, com o uso das plataformas digitais, que tem impactos positivos e negativos. 

Uma mudança de paradigma que, como toda mudança de paradigma, traz efeitos bons e ruins, dependendo para quem que você vai perguntar. 

Mas, o Direito tem que perante essa nova situação fazer essa triagem, o que eu devo manter em termos regulatórios de proteção? O que eu devo aceitar?

O que é uma mudança, o que é um modo diferente de pensar, e eu não posso enfrentar o problema do século vinte e um com cabeça do século vinte.

Gabriel: Legal os pontos que você trouxe, bem profundos, tenho certeza que isso é tema para dez aulas, para abordar com mais profundidade, mas acho que ficou bem claro, um contexto histórico dessa questão do trabalho. 

E assim, do meu lado, vejo muitas pessoas de um lado, principalmente professor de direito do trabalho e magistrados defendendo muito o lado do direito do trabalho. 

E do outro lado, as pessoas mais apegadas à tecnologia, criticando completamente esse tipo de modelo. Então, vejo um pouco uma guerra entre dois lados, não sei se você enxerga isso também. 

Com isso, tem-se “a CLT é muito antiga”, “não funciona, não pode”, “a Uber não é vínculo de emprego” “A Uber é vínculo de emprego”. 

Então, eu estou vendo muita polarização. 

Hoje, quando se discute sistema, você também vê isso? Ou não?

Rômulo: Bom, eu brinco que você ser professor de Direito do Trabalho, hoje, no ambiente agora pós reforma trabalhista é uma situação complicada. 

Mas, eu lembro que tem professor de direito constitucional, de processo penal que tem uma situação um pouco mais complicada que a gente com essas mudanças, e isso é um reflexo do mundo que a gente vive cada vez mais polarizado, Gabriel. 

Então, essa briga realmente reforça as vezes uma pré compreensão de mundo dentro dessa mudança de paradigma que a tecnologia ela chega e é neutra. Porém, a mudança de paradigma traz coisas novas, mas não muda problemas antigos também. 

Você tem os dois lados com excelentes argumentos, tanto para defender que é um modelo novo e não pode ser pensado com uma ótica antiga, a  CLT, por exemplo, que temos que reformar o que entendemos por regulamentação do trabalho, quanto preocupações legítimas de quem entende que o modo de produção mudou, mas o ser humano, a dignidade daquele trabalhador, as regras de proteção fundadas no ser humano, a pessoa humana que trabalha são valores jurídicos que continuam devendo ser preservados. 

Assim, se os motoristas da Uber estão trabalhando catorze, dezesseis, dezoito, vinte horas por dia, isso é um problema a ser encarado. 

É um problema? Olha, pensando em termos jurídicos, pode não ser pelo conceito clássico da relação de emprego, mas pensando na essência da relação, o que é que isso vai diferir daqueles trabalhadores da Inglaterra do século dezenove, que estavam trabalhando dezessete horas por dia? 

Eles também não tinham vínculo de emprego, mas acabou que a luta pela subsistência fez com que aquele ajuste de produção demandasse uma intervenção regulatória por parte do Estado. 

Naquele modelo, foram construídos que não existiam Instituto de Direito do Trabalho. A diferença do cenário atual para aquele cenário é que nós não estamos mais partindo da construção teórica, nós estamos partindo de repensar uma base já pronta. 

Então, têm coisas, têm institutos que devem permanecer como estão, e Institutos que não fazem mais sentido que devem ser reformados. 

E, tem institutos que ainda devem ser criados, para tentar achar um equilíbrio nessas relações. 

O problema é a questão valorativa, isso o desembargador José Eduardo Rezende Chaves Júnior, do IDEA, Instituto Direito Inteligência Artificial, puxa uma discussão com a gente, que é muito interessante que esse embate “a tecnologia não deve ser lamentada, porque isso mata inovação” e “Devemos proteger o trabalhador, ser humano contra essa automação”, esse debate filosófico se justifica pela mudança de transformação do pensamento da sociedade em relação à ideia de trabalho. 

Então, o que nós temos de mudança de paradigma? 

Ele cita dois autores franceses do campo da sociologia, bem conhecidos, o Focault e o de Lewis, que o Focault em “Vigiar e punir”, fala da estrutura antiga que perdurou até o século vinte, sobre o que era a essência do trabalho dentro do sistema capitalista. 

Era uma relação analógica, durável, você tinha uma perspectiva de estabilidade, você vai ter uma profissão na sua vida, Gabriel, você tem que se especializar naquilo por trinta anos e ficar fazendo a mesma coisa, porque esse é um modelo mais eficiente para produção. 

A informação é escassa não consigo treinar tantos profissionais, então os profissionais que eu treinar, eles têm que treinar para não errar, para fazer o serviço perfeito e dar conta do recado, mesmo se não tiver condição nenhuma. Então, você precisa ter uma profissão e aperfeiçoar, dedicar a sua vida inteira para ela. 

Assim, a partir do momento que você tem essa organização social, os empregos, a relação de trabalho, ela se orienta por jornadas delimitadas. O “bater cartão”, esse tempo é para a produção, bateu cartão, saiu da fábrica, não tinha nem telefone na época, a CLT. O sujeito saiu da fábrica, ele é do mundo, nem a mulher dele acha ele. 

Então, essa era a relação de trabalho possível de organização na época, com as máquinas clássicas de produção, com base em combustíveis fósseis, carvão, petróleo, uma disciplina individualizada, um controle direto, o ajuste da produção era feito pelo gerente humano que fiscalizava, avaliava a produção daquele trabalhador, e a moeda de troca era o tempo de trabalho que você ficava dentro da empresa e a sua produtividade.

Dessa forma, você tinha um conceito de direito do trabalho pautado na subordinação clássica, o que é isso? 

Bom, enquanto eu estou à disposição da empresa, enquanto eu estou na fábrica, tenho obrigações jurídicas a cumprir, tenho o compromisso de prestar meu trabalho nos moldes que o empregador controlar para fazer, uma relação clássica, hierarquizada. 

Isso é a subordinação, eu bati o cartão de ponto da empresa, eu estou para cumprir o que a empresa determinar, como deveria ser contrato de atleta, de jogador de futebol, estou naquele time, vou fazer o que o técnico manda, independentemente do que eu quero ou não, vou ser cobrado por aquilo. 

E dentro da fábrica, dentro de cada setor de produção, você tinha basicamente uma fungibilidade de trabalhadores, você era definido pela sua profissão, hoje em dia, o que a pessoa é da vida? 

Quem é você? Você é o Gabriel, você não é um advogado, é uma pessoa, tem multi competências brilhantes, por sinal, mas as pessoas ainda se reconhecem no mundo como advogado, por que? porque essa visão clássica de trabalho ainda está no nosso imaginário. 

Nós somos criados no conceito clássico aqui DLewis, “Olha, você tem valor para a sociedade em função da profissão que você exerce”. É por isso que a CLT tem um conceito de categoria profissional.

Gabriel: E uma questão, Rômulo, que sempre citamos acho que em outros episódios e também no blog da Freelaw, é um estudo, salvo engano da Singularity University, que fala que oitenta e cinco por cento das profissões que existiram em dois mil e trinta ainda não existem. 

Então, isso é uma prova de que provavelmente todo mundo que está estudando hoje, nós que já estamos no mercado de trabalho, nós teremos que trabalhar de outras formas nos próximos anos. 

Assim, dificilmente uma pessoa vai se formar, na minha opinião, ser advogada e advogado da mesma forma, até aposentar, ela pode até continuar advogando, mas vai ter que se reinventar várias vezes. 

Por isso, acho que a soft skills, essas habilidades comportamentais estão cada vez mais em voga, neste novo modelo de trabalho, porque, hoje, eu acho que mais do que saber uma habilidade técnica e é muito importante estar discutindo um tema muito técnico, direito do trabalho quem atua nisso precisa saber muito, mas acho que, além disso, os profissionais também tem que começar a aprender, aprender rápido e aprender outras habilidades. Eu não sei se você concorda muito com isso.

Rômulo: Não, eu concordo, inclusive esse é o ponto central que você abordou. Talvez em dois mil e trinta, as pessoas não identifiquem mais os profissionais como advogado, mas sim, como alguém que é um detentor de uma habilidade específica, ou alguém que resolve problemas referentes a tal área, alguém que é especialista em resolver conflitos do YouTube. 

Então, talvez essa questão de influenciadores digitais, por exemplo, essas novas profissões, não tem algum sentido você falar em profissão, você fala em competências, não é profissão. 

Mas, isso é fruto de que? Nós abordamos o aspecto do trabalho, mas também a mesma transição, do mesmo jeito que quem cresceu na lógica de fazer uma carreira, fazer uma profissão, com a expectativa de viver no mundo do trabalho e das relações de produção que iria ter um emprego pelo resto da vida. 

De repente, o mundo mudou sem avisar, ele tomou um caldo dessa onda que vem e vai ter que fazer na marra uma transição daquele mundo que ele foi criado para viver e do mundo que está surgindo agora. 

Mas, e nas faculdades você falou em um estudo que 80%  é isso?

Gabriel:  85%

Rômulo:  85% das profissões ainda não foram criadas. E as faculdades? 

Como é que eu vou formar então essa mão de obra? 

Vamos acabar com o ensino formal também, que não serve mais para nada? 

Então, essa transição não pode ser binária, “ou é tudo do jeito antigo, ou então joga tudo fora”. 

Você tem que pensar numa transição, até porque as pessoas que foram criadas no modelo antigo, elas não vão desaparecer num estalo de dedos que nem certos filmes americanos. 

Com isso, essa transição desse mundo velho do trabalho, vai causar alterações graves, não só no mundo do trabalho, mas em todos os aspectos da vida social. 

Vamos dar um exemplo, se no mundo do trabalho clássico as relações eram duráveis e os produtos e serviços, a realização do trabalho era para fazer coisa para a vida inteira, casa, prédio, geladeira, petição, tudo isso era artesanal, com maior zelo do mundo para fazer o melhor serviço de qualidade. 

Hoje, as relações de trabalho e sociais são descartáveis. Casamento era para vida inteira, hoje eu não vou comentar aqui. 

Então, essa estabilidade que você tinha em relação à solidez do mundo, hoje você tem tudo a título precário. 

Você está feliz hoje desenvolvendo o que você faz, mas como vai estar daqui a cinco anos? Sua cabeça pode mudar, pois você tem muitas informações e muitos caminhos possíveis, ou o mundo pode mudar e te forçar a mudar também. Ou seja, aquela previsibilidade do século vinte, você não tem. 

Então, em vez de você ter uma jornada de trabalho delimitada, hoje, você não bate mais o cartão, você pode até formalmente bater o cartão, mas você está conectado com o mundo todo, inclusive com suas relações profissionais vinte e quatro horas por dia, no Whatsapp, nas redes sociais, você não consegue mais ter uma desconexão, uma fragmentação do mundo. 

Aquele sujeito que batia o cartão e iria sumir no mundo, hoje em dia é muito mais complicado do sujeito fazer isso, ele não se desconecta. Nesse cenário, de certo modo, a subordinação é maior hoje. 

O sujeito para de trabalhar, mas ainda tem que responder WhatsApp do chefe, tem que responder aquela piadinha, tem que interagir pelo menos, senão ele fica tido como “O cara de má vontade”, “O cara que não veste a camisa”. Então, isso muda o aspecto do trabalhador.

Gabriel: E uma questão que essa sua fala me lembra também, é da geração milênio, essa nova geração trabalho, e que também é conhecida como a geração do Burning Out, que até escrevi um artigo sobre isso no Blog da Freelaw.

Porque hoje grande parte, não só dos advogados, mas como quase todas as profissões estão sofrendo esse Burning Out, esse estresse é uma doença mesmo mental, por causa da dificuldade de estar sempre conectado com tudo.

E eu acho que tem muitas pessoas sofrendo com isso.

Rômulo: Pois é, o relatório da OMS e junto com o relatório. 

Gabriel: Inclusive no relatório da OMS eles classificaram o Burning Out como doença, salvo engano.

Rômulo: Então, são várias doenças surgindo. Por quê? Em relação a essa nova realidade de produção, você tende a ter dois extremos, ou a pessoa que cai no ostracismo que desiste, entra em depressão, porque não consegue acompanhar. 

O mundo joga a pressão de estar entendendo todo os cenários de tecnologia, então se você não entende o que é que são os temas modernos, os contratos, os DPO’s, as Golden Share. 

Tudo isso que surge de novidade terminológica o tempo todo, se você não tem o “TikTok” a rede social nova do momento, você está obsoleto. 

Então a pessoa acaba paralisando e não fazendo nada, o que eles chamam da geração “Nem-nem”, a pessoa não vê sentido em estudar e não vê sentido em trabalhar, porque ela já está tão defasada que acredita que não vai dar conta de fazer mais nada. 

E, do outro lado também não está melhor. Você citou o problema do Burn Out. A pessoa tenta o diferencial, já que ser advogado não vale mais nada. Todo mundo é. 

Então, tem que ter diferenciais, mas onde vai estar esse diferencial de soft skill? Vou pegar todos, fazer todos os cursos, trabalhar vinte e cinco horas por dia. 

Mas, cadê seu foco? Mesmo para desenvolver soft skills, você tem que ainda ter um sistema tradicional, ainda tem que ter disciplina, sentar e estudar, desenvolver, “Mas, não quero fazer isso, vai demorar tempo”. 

Imagina aprender, demorar seis meses para aprender uma habilidade, para depois defasar daqui a seis meses. “Eu quero ler tudo de preferência no Whatsapp, aprender a informação e me intitular especialista”. 

É isso que o mundo hoje tem essa corrida por produtividade, porque aquele sistema de produção de controle no qual não existia outro modo de você entregar o serviço a não ser que você estudasse a sério, qualificasse, fizesse essas certificações e começasse a trabalhar. 

Hoje em dia, no mundo difuso, ninguém sabe o que é o certo, o que é o melhor para a produção, por que eu tenho que fazer perfeito? Se eu fizer um prédio com noventa por cento de chance de cair está ótimo. 

Eu ganho nove a cada dez. Quando antes, a preocupação era: “Tenho sempre contar para mais que não pode dar errado, nem se tiver um terremoto, meteoro cair aqui no Brasil esse prédio não vai cair”, essa era a preocupação antes.

Hoje não. Hoje é tudo muito rápido. 

Isso muda o nosso processo de trabalho e as interações de toda a sociedade, e a principal mudança, falando uberização aqui, é que ao invés de você ter o controle individual daquele trabalhador, você tirou o trabalhador de dentro da fábrica e colocou a fábrica dentro do trabalhador.

Com isso, ele mesmo vai ser imperativo e vai querer pegar todo o tempo dele disponível para que pensando na produção ou vai se qualificar ou vai procurar cada vez mais trabalho. 

Ora, no mundo em que está todo mundo procurando cada vez mais trabalho, eu tenho uma falta de emprego, porque tem muita gente procurando emprego e pouca demanda, mas ao mesmo tempo, tenho uma mudança de trabalho, porque, mesmo não sendo remunerado, as pessoas estão trabalhando. 

Nós gravamos esse podcast aqui, que é uma experiência muito bacana, mas isso aqui é trabalho ou lazer? 

Ou virou a mesma coisa? Espaços que antes eram bem definidos, como a gente vai definir isso aqui hoje?

O que estamos fazendo aqui? E você que está ouvindo também está trabalhando? Você está ouvindo esse podcast? 

Então, as plataformas de trabalho são um ajuste produtivo que capturam essa nova experiência. 

Essa nova realidade social que se tornou possível numa era em que as tecnologias são muitas, a comunicação e a conexão são abundantes. 

Assim, o modo de produção hoje depende menos de um capital organizado na forma de fábricas e mais das redes de produção, das conexões de você ter um excesso de dados e informações produzidas, e alguém que vai dentro dessa massa de dados transformar aquilo em valor, em algo que oriente a produção, algo que tenha valor econômico.

Mas, do mesmo jeito que o sujeito que antigamente queria criar uma fábrica e era impossível porque não tinha um capital para isso, quem não é treinado para capturar essa energia, essas informações da rede, sentar, elaborar um plano de negócio adicional e transformar aquela ideia, aquela informação em algo que dê retorno, não tem um meio de produção. 

Então, ao invés do trabalhador colocar força de trabalho dele à disposição de uma empresa organizada e ser remunerado por aquilo como era no sistema clássico trabalhista, você tem cada vez mais o chamado “trabalho de multidão”. Ou seja, está todo mundo trabalhando, sem saber, ao certo, como rentabilizar em cima daquele trabalho que está fazendo, então virá o que? 

O sujeito que faz um monte de post no linkedin tentando ver se o mercado vai chamar atenção para ele, se vai ser reconhecido como celebridade no mercado, e o que as plataformas fazem? 

Pegam essa bagunça toda e organizam, “Olha, tá vendo aquela simplicidade que você queria, não tem mais emprego formal, mas estou organizando a produção aqui, então está fácil para você, não precisa se preocupar como você ganha dinheiro, baixe, o aplicativo se cadastre e milagrosamente, se quiser trabalhar naquilo, o cliente vai vir até você”. 

Basicamente, a organização da produção do século vinte, transplantada para o século vinte e um. Então, como é que fica o contrato de trabalho? Se antes você tinha subordinação clássica, chamada contrato realidade, que o sujeito na fábrica, vai ter o cartão, ele é dono do meio de produção? 

Não, ele está trabalhando sob as ordens do empregador? Está, logo ele é empregado no sentido clássico.

Mas, esse sujeito, agora que está lá oferecendo serviço para todo mundo tentando conseguir o meio de subsistência dele, não consegue nada oficial, mas consegue bico. 

Então, quando ele quiser trabalhar, ele liga a plataforma e trabalha. Ele também está em um conjunto de subordinação, ele não domina o meio de produção que tem, a empresa que organiza, que estrutura a energia da rede e consegue montar um negócio, de oferecer para o mercado consumidor um serviço e oferecer para aquela pessoa que está doida para trabalhar um posto de trabalho, ela está organizando a produção, mas não nos modos clássicos. 

Dessa forma, a grande pergunta do direito do Trabalho é: posto que, ainda temos uma constante, pessoas que precisam trabalhar para ter a subsistência, e uma série de pessoas também organizando a produção, de modo a utilizar da força de trabalho de terceiros para disponibilizar um serviço, ou um produto no mercado consumidor. 

Esse é um pressuposto básico, como tem que ser a regulamentação desse trabalho? 

Nesse ponto, a coisa começa a complicar, vai ser a relação de emprego clássicos? Você tem bons argumentos para falar que vai, porque a estrutura de produção continua a mesma. 

Você tem bons argumentos também para falar que não é, porque quando a CLT previu um conceito de subordinação clássica, nós não temos mais a subordinação clássica, teria que fazer uma interpretação extensiva do que está na lei. 

Ou falar que a lei não regulamenta essas relações, ou você tem propostas intermediárias, que é o que a OIT e agora a Califórnia, com essa lei, que eu me referi está mudando o conceito de relação de emprego. 

Do mesmo jeito que tivemos que mudar o conceito de contrato, de assinatura para dar força de assinatura no documento digital, além da assinatura física, o trabalho, também vai ter que se modificar para saber que uma relação por plataforma, uma relação virtual é trabalho, como ele vai fazer isso? 

Ou você vai entender o trabalho de multidão como o direito do trabalho clássico, ou você vai tentar sair com soluções intermediárias, por exemplo, o trabalhador que está lá no Instagram, colocando as fotos dele, ou fazendo comentários, fazendo vídeos no YouTube, ele está trabalhando. 

Vai ser CLT? Talvez, não, mas e o sindicato? e uma negociação coletiva para de falar com o Youtube “Olha, eu quero mínimo de monetização por cada visualização que eu tiver”, isso é direito trabalhista. 

Não é o direito trabalhista consolidado, mas o é embrião, lá do século dezenove, eu quero estabelecer novos institutos, quero estabelecer regras, inclusive se o Youtube está lucrando com meu vídeo, Instagram está lucrando com minha foto, com meus dados pessoais, então, por que ele não me remunera royalties por causa disso? 

Com isso, você tem modelos alternativos de pensar em reestruturar o que a remuneração, o modo pelo qual aquele trabalhador vai conseguir trabalhar e auferir renda nesse novo ajuste do sistema de produção. 

E algumas propostas são interessantes, a proposta do desembargador José de Alencar, o Desembargador do Trabalho, que é de colocar as plataformas de trabalho como a figura do trabalhador avulso que já funciona em alguns setores específicos da produção como por exemplo, trabalho portuário. 

Então, você tem a proteção social daqueles trabalhadores com garantias trabalhistas, sem necessariamente ter um vínculo formal de emprego daquele sujeito que está prestando um serviço, está gravando um vídeo foto em bilhões de plataformas. 

Ele pode não ter vínculo no sentido clássico, mas se a plataforma usa do trabalho dele, tem que pagar a remuneração conforme o gestor daquele trabalhador avulso, o órgão gestor vai definir. 

Assim, se eu estou postando tantas fotos e tiver uma visualização tanta, seja no Instagram, seja no Facebook, seja no Google e tudo mais.

Todas essas empresas, mediante a nossa negociação coletiva, tem que pagar para esse sujeito. Então, se o cara for bom ele vai ganhar sem vínculo com ninguém. 

Nesse cenário, você tem mecanismos, tem uma discussão aberta, você pode pensar nesse trabalho intermitente, regulamentada agora, com a reforma trabalhista, o trabalho intermitente, que é ajustado por serviço, por segundos ou minutos. 

Uma corrida de Uber, durou seis minutos, desses seis minutos é o trabalho intermitente. Depois desliguei, a legislação, já permite isso. Isso permite com o intervalo de dias, mas porque no sistema produtivo não poderia negociar coletivamente para transformar esse ajuste de trabalho em dias, em trabalho de minutos?

Então, soluções jurídicas honestas, que não sejam nem negacionismo, nem triunfalismo da tecnologia estão abertas para debate. 

A Califórnia tem optado tanto no caso da Dynamex, foi um precedente que abriu a discussão quanto na nova lei autorizada, tem optado por repensar o sistema como um todo, independentemente de ser um trabalho digital analógico, e você refundar um direito do trabalho que não é mais pautado pela subordinação clássica, mas sim na titularidade da organização, dos meios de produção, você controla a produção? 

Ok, então, se você controla a produção e uso da força de trabalho de terceiros para a realização do seu serviço, de algum modo você é empregador. 

Esse é o conceito básico do caso da Dynamex, que é um precedente que não foi aqui no Brasil, foi na Califórnia, no berço do Vale do Silício, e lá ninguém fala em custo Califórnia, que vai quebrar todas as plataformas. 

Você tem realmente um incômodo. Você tem uma regulamentação que vai realmente mudar a lógica de funcionamento do mercado. Mas, a gente tem que pensar novamente no ajuste social, quais valores tem que estar protegidos pelo direito do trabalho? 

Quando falo de direito trabalho não estou me referindo a CLT, mas estou me referindo a essa parte constante, os seres humanos envolvidos, eles têm que ter alguns direitos reservados. 

Não se pode admitir um sistema que você volte ao século dezenove com jornadas exaustivas, remunerações aviltantes e assunção de riscos da atividade econômica pela parte que não controla o preço do serviço, não controla o meio de produção, não controla nem para qual o cliente vai prestar o serviço. 

Então, não pode haver esse retrocesso tem que haver debate e soluções inteligentes, com respeito a tudo que foi construído no ordenamento jurídico, até então para que possamos ter regulamentações justas para essas novas relações de trabalho.

Gabriel: E na sua fala Rômulo, fiquei pensando porque a gente tem uma gama de pessoas, a grande maioria, eu acho ou está de um lado ou está de outro. 

E poucas pessoas pensam de forma inteligente em soluções criativas para essa solução. 

E do lado dos inovadores, dos entusiastas de tecnologia e eu me enquadro nesse lado, tem muitas pessoas que estão cem por cento contra a legislação trabalhista, etc, que isso é retrocesso, mas talvez esse tipo de posicionamento radical também seja anti inovação, porque inovação é justamente o contrário disso, inovação vem do debate e vem da gente pegar um problema e tenta criar uma solução mais justa para aquele caso. 

Certamente não é a antiga, mas talvez também sem nenhum tipo de regulação, é complicado. 

Eu fico pensando muito, por exemplo, no caso da Rappi, da Uber, por exemplo, que se por ventura um dia eles resolverem diminuir dez por cento da taxa dos motoristas, dos entregadores, isso representa dez por cento a menos na renda de uma família. 

É muito complicado. Eu acho que uma grande plataforma decida tudo isso sozinho, acho que é preciso pensar, não sou especialista na área, mas o meu pai, ele é advogado do direito do trabalho, a gente sempre tem a oportunidade de discutir um pouco sobre esse tema também.

E eu tenho uma.

Rômulo: Traga seu pai aqui no próximo podcast…

As perspectivas do Direito do Trabalho

Gabriel: E tenho uma pergunta Rômulo.

O cenário é de muitas mudanças e em quase todos os episódios falamos isso, para muitas pessoas ele pode ser desanimador, porque tem gente falando que é o fim do direito do trabalho, tem gente falando que a reforma do trabalho, reforma trabalhista matou o direito do trabalho e vai acabar mesmo.

E, eu queria entender qual a perspectiva do direito do trabalho hoje, e para quem quer atuar com isso hoje, quais oportunidades que tem? 

Você aconselharia alguém a começar a advogar pelo direito de trabalho hoje ou não? E se sim, o que essa pessoa poderia pegar de nova oportunidade de hoje?

Rômulo: Bom, como a gente discutiu aqui, direito do trabalho está acabando no Brasil será? no resto do mundo? 

A gente tem que fazer sempre esse recorte, porque enquanto as relações de produção forem organizadas pelo sistema capitalista, o direito do trabalho é um mecanismo de defesa do sistema capitalista. 

A grande verdade é essa, você precisa do direito do trabalho para que as relações de produção da sociedade funcionem de forma harmônica.

Se há um desequilíbrio tanto para o lado do protecionismo, quanto para o lado de uma desregulamentação, começamos a ter problemas sociais graves. 

Vamos dar um exemplo, qual foi a última grande greve violenta e que afetou a sociedade de forma dramática que tivemos aqui no Brasil? Greve dos caminhoneiros. O que aconteceu com a questão dos caminhoneiros? 

Há mais de dez anos que o Supremo vai julgar essa questão ainda do transportador autônomo de cargas, foi editado uma lei que fala que o motorista dono do caminhão dele, que for trabalhar no setor de entregas para terceiros, ele pode assinar um contrato com essas grandes transportadoras que nesse contrato, de jeito nenhum vai haver vínculo trabalhista, vai ser uma relação puramente comercial regulado por oferta e demanda, tudo bem, muito justo. 

Ao invés de termos umas cem, duzentas empresas transportadoras no Brasil, hoje temos mais de cinquenta mil, cada caminhoneiro no Brasil virou uma empresa. 

Contudo, ao mesmo tempo que são empresas, eles são trabalhadores. Então, eles resolveram parar de trabalhar. 

Olha, se eles não são empregados, porque não podem parar trabalhar? Eles não são autônomos? “Ah, mas a produção do Brasil depende disso”, problema meu. Se eles não são empregados, não há uma relação clássica de emprego.

Cadê a lei de greve? a lei de greve existe para organizar essa produção, saber até que ponto o embate entre empregados e empregadores pode prevalecer, se não é greve, se não é também locaute, porque não é empregador também, ele é autônomo, ou seja, o nosso direito não foi pensado para esse tipo de situação, em que pese de uma lei falando que não tem vínculo, mas a essência da condição de trabalhadores desses profissionais foi mantido.

Então, na hora que faltou dinheiro no bolso, meu amigo, na hora que o caldo apertou para eles, quais foram as reivindicações? Tabela de frete mínimo. O que isso tem de diferente inclusive dos operários ingleses lá no século dezenove, pedindo um salário mínimo? Direito trabalhista básico?

Ou seja, o direito ao trabalho se ressurge, se refunda, a partir do momento que as relações de produção ficam desequilibradas, pode não conseguir uma CLT inteira, mas a negociação coletiva, se você pensar em modos de acertar a equação econômica entre os atores envolvidos naquela relação de produção, isso é um campo fértil e desafiador para o direito do trabalho. Talvez, o direito do trabalho estatal, paternalista como diriam alguns, como conhecemos aqui no Brasil, desde mil novecentos e quarenta e três, talvez esse esteja no ritmo de definhamento da sociedade.

No atual cenário político, parece que as diretrizes do Poder Legislativo são de cada vez mais, reduzir o direito do trabalho posto pelo Estado e, ao mesmo tempo, reinventar e realinhar a produção nos moldes das convenções coletivas de trabalho. 

Por hora, no Brasil, temos sindicatos fragilizados e uma crise econômica que deixa pouca margem de negociação e de melhora, mas nesse caldeirão, negociações e soluções inteligentes para esses grandes conflitos sociais deve ser buscadas. 

Com isso, o papel que eu vejo da refundação do Direito do trabalho brasileiro, é que vamos precisar de profissionais que abracem esses novos paradigmas. 

É de entender o momento que vivemos em relação da transformação das relações de produção, buscar debater novos institutos de direito do trabalho para possibilitar a proteção social e pacificação das relações de produção em relação à plataforma de nova tecnologia, seja desenvolvendo soluções próprias, seja buscando fonte no direito comparado nesses novos precedentes, pois as primeiras decisões nas cortes trabalhistas foram de negar o vínculo da Uber. 

Nessa semana tivemos duas decisões a favor, então, à medida que o debate social vai amadurecendo no Brasil e no mundo, você começa a ver que o direito do trabalho ele ainda pode ser necessário. Se vai ter férias, décimo terceiro para motorista do Uber? Não sei. 

Mas, uma limitação de jornada, ou talvez uma garantia mínima de salário para aqueles que recebem remuneração variável, distinguir o motorista profissional de Uber daquele que usa ocasionalmente, em termos jurídicos, o sujeito que faz só de bico quatro horas por semana e aqueles que fazem até oitenta horas ou mais por semana dentro da Uber. 

Então, situações diferentes, regulações diferentes exigem que pensadores, operadores e críticos do direito para entender as novas relações de produção, lembrar dos princípios do direito do trabalho, da necessidade de você manter o equilíbrio dessas relações de produção.

E os instrumentos jurídicos que vão possibilitar essa tarefa são a construção de negociações coletivas que efetivamente resolvam os problemas sociais e o estudo cada vez mais aprofundado de doutrina, literatura e Jurisprudência estrangeira para que essas novas discussões sejam travadas aqui no Brasil, não apenas com uma visão de direito do trabalho para bem ou para mal do século vinte. 

“Ah, quero manter a CLT do jeito que está” é um raciocínio que é tão errado quanto “Direito do trabalho não serve mais para nada, vamos acabar com tudo pronto”. Acabou. Morreu. 

Então, trabalhar com o direito do trabalho no futuro, Gabriel, é basicamente ser um entusiasta da tecnologia, entender como a tecnologia impacta nos sistemas de produção e saber que o trabalho ainda continua sendo uma constante da vida social e, como tal, sujeita a conflitos de diversas naturezas. 

E onde tem conflito é papel do jurista tentar intervir para a solução desse conflito.

Quem deve resolver os problemas?

Gabriel:  Muito legal Rômulo, aprendi demais com você. Muito obrigado pela conversa. 

Eu tenho uma última pergunta e também queria saber se você tem considerações finais, mas acho que as plataformas poderiam fazer algo para mitigar esse problema ou não? 

Você acha que isso é mais um papel do Estado, por exemplo?

Rômulo: Bom Gabriel…

Gabriel:  Assim, se você tivesse lá na Uber conversando com o jurídico da Uber, ou da Rappi ou de alguma outra dessas grandes plataformas, o que você aconselharia para esses jurídicos?

Rômulo: Bom, a gente brinca o seguinte: a melhor política de prevenção de conflito trabalhista é você tratar com respeito as pessoas, porque de todas as empresas no Brasil, é a minoria que tem processo na justiça do trabalho, e olhe que tem muitas, porque o bom empregador, o que tem diálogo com seus funcionários, ele tem maior compliance, maior prevenção de risco trabalhista que você pode imaginar. 

Então, se você não desumaniza as relações, você tem meio caminho andado para que aquilo consiga fluir de um modo colaborativo. 

Agora, a visão ideológica às vezes do Vale do Silício busca o conflito, essa visão de que o empreendedorismo tem que matar o direito do trabalho, que matando o direito do trabalho, vamos resolver todos os problemas de produção da sociedade é um pouco ingênua, pois se você mata toda a questão do direito do trabalho, você não mata a necessidade daquela pessoa de ter que trabalhar de algum modo. 

Na verdade, você aumenta o nível de conflito na sociedade. 

Então, se a plataforma quiser, estiver disposta a negociar, ela não terá conflito nenhum. Existem várias plataformas colaborativas e se for parar para fazer uma análise júrimétrica não tem processo nenhum, resolve muito bem seus conflitos em âmbito interno. Se está todo mundo feliz, ótimo. 

Agora toda essa manifestação em relação a Uber, e outras empresas mostram que às vezes elas estão passando um pouco do ponto do bom senso. 

Então, eles estão pagando para ver no que vai dar, como por muito tempo o Facebook, Google e grandes empresas, pegaram a questão dos dados pessoais, fizeram um monte de acordo, se estabilizaram de formas eticamente duvidosas, porque era desregulamentado “o Estado não pode intervir nisso que é um absurdo”. 

A Europa não quis nem saber, veio com a diretiva de autor, com a questão de proteção de dados, começou aplicar multa e eu comecei a ver o Google, Facebook, essas empresas começando a rever um pouco práticas que até então faziam descaradamente, sem medo de consequência jurídica. Então, as plataformas, realmente, se tiverem dispostas ao diálogo em vez de optar pela via do conflito, podem vir a ser agentes para a resolução desse problema. 

A questão é convencer os acionistas disso, que o lucro seria maior se você fizesse uma colaboração. Na verdade, estão sempre dobrando a aposta, pagando caro, pagando cem milhões para questionar a lei da Califórnia, ao invés de pagar um dólar a mais para cada motoristas da Uber que tem na Califórnia.

Então, essa intransigência em negociar, preferem dobrar a aposta, continuar injetando rios de dinheiro no conflito de base ideológica. Eu vou só problematizar um pouco mais ainda, Gabriel, o que a Uber faz qualquer estudante de computação da UFMG faz.

O Cruzeiro Esporte Clube, tomara que não caia, conseguiu criar um aplicativo de corridas idêntico a Uber, só para brincar dez por cento ele cobra do motorista. Ou seja, o modelo de negócio em si é simples, o que vai fazer diferença é o gasto de marketing e a base de dados de usuários. 

Se, por exemplo, o Estado de Minas Gerais começasse a pensar o seguinte “Olha, então vamos fazer o seguinte todos os motoristas, todo mundo que tem carteira e carro que está na base de dados do estado de Minas Gerais, vai ter um aplicativo do Estado público, uma plataforma pública de trabalho, que você pode acessar como consumidor ou como motorista, e eu não cobro nada além dos impostos”, seria perfeitamente factível, você teria um serviço de qualidade semelhante à base de dados de usuário maior, provavelmente a funcionar melhor que  a uber e com custos zero. 

Ou seja, o grande desafio dessas plataformas como a Netflix está sentindo agora com a concorrência, é que os modelos são de executivos, mas quanto mais simplificado vir a lógica, mais abertura você abre para as empresas se tornarem desnecessárias para a produção. 

Então, tem que continuar investindo rios, bilhões de dinheiro, aja soft bank para bancar isso tudo para que essas empresas continuem mantendo o monopólio, criar um branding, criar a marca, porque o serviço mesmo que a Uber oferece, qualquer outra plataforma faz, como noventa e nove, desenvolvido aqui no Brasil, e que foi comprada pelo chinês. Então, enquanto estamos discutindo, se a plataforma deve ser penalizada ou não, porque o serviço que elas fazem para a sociedade brasileira é muito bom. 

Na verdade, quem está expropriando esses lucros são empresas estrangeiras, Estados Unidos, China, Rússia, basicamente um neocolonialismo que não tem razão de ser. 

Nós temos profissionais tão ou mais capacitados do que no Vale do Silício, às vezes, para desenvolver soluções nacionais genéricas e que poderiam atender todos esses serviços prestados por essas empresas. 

Então, tem dois jeitos da gente resolver o problema ou negociando com as plataformas e para isso necessita de muita mobilização da sociedade civil e também o interesse nacional envolvido. Ou concorrendo com eles, através de outros modelos colaborativos, mais simples e descobrindo que nada do que elas fazem é propriamente novidade. 

A netflix continua sendo uma locadora de filmes, a Uber continua sendo um serviço que a carona solidária da UFMG já desenvolvia a muito tempo o serviço de transporte de forma intermediada por aplicativo, a Rappi é um serviço de entregas, o Airbnb é um serviço de hospedagem. 

Assim, tudo isso são serviços já consolidados.

A regulamentação jurídica pelo fato de estarem sendo prestados por plataforma, pode ser desenvolvida pela lógica empresarial clássica ou até mesmo pensando em superar a lógica da empresa, por que a própria rede, o próprio Estado, não poderiam prover esse serviço, eliminando intermediários? 

Tem o trabalhador e o consumidor não precisa de empresa no meio deles, mais não.

Gabriel: E Rômulo, quando você traz essa discussão, muita gente acha que existe apenas uma voz do Vale do Silício.

Só que já está existindo um movimento forte, uma reflexão a respeito do poder dessas Bigs Techs, sobre o que deve ser ou não feito. 

E hoje, eu estava vendo algumas notícias, escutei o pessoal de São Paulo, eles divulgaram um livro que é do Senior Force, do Marc Benioff.

Não sei se é assim que fala, mas ele tem um livro chamado Trailblazer, não li esse livro ainda, mas ele é CEO de uma empresa multimilionária.

E basicamente ele defende que o capitalismo estava morto e a gente precisa se reinventar e buscar novas formas de estar refletindo sobre regulação dessas novas tecnologias, dessas Bigs Techs, principalmente, e pensar numa forma que seja melhor para o mundo.

E além disso, eu li um livro há mais tempo que se chama “The Good Job Strategy”, não sei se já ouviu falar, mas basicamente ele defende que, não sei se existe tradução do livro pro português, vou deixar ele nos comentários do episódio, mas é do pessoal do MIT, e basicamente ele diz como empresas estão investindo nos empregados para diminuir custos e aumentar os lucros.

Então, existem alguns Market Places algumas plataformas que estão empregando, mesmo pagando carteira assinada tendo custos mais altos, mas trabalhando muito para satisfação daquelas pessoas e criando modelos de negócio, que, aparentemente, é sustentável. 

Eu acho que depende muito da criatividade, de cada modelo de negócios e também da criatividade dos empreendedores. 

E te escutando no fundo, falando um pouco sobre a Freelaw, como a gente se encaixa nesse contexto, acho que precisamos pensar em todo o impacto social que geramos no mundo, o que a gente faz de positivo, o que a gente faz de negativo e como que se mitiga isso. E a melhor forma de mitigar tudo isso é escutando muitas pessoas. 

Então, escutando advogados, escutando todas as pessoas que vêm fazer críticas, sugestões e com isso conseguimos criar um modelo mais estruturado. 

Contudo, isso não significa que não vão surgir também mudanças negativas, porque isso é natural de qualquer tipo de mudança, mas acho que se temos essa cultura, não ter uma cultura tóxica como é da Uber, temos mais chances de evitar esse tipo de coisa acontecer.

Rômulo: É, sem dúvidas Gabriel, a iniciativa aqui do podcast da Freelaw, todo o trabalho que vocês desenvolvem também mostram que você pode também pensar de uma lógica diferente, nem tudo precisa vir pela lógica da Uber, pela lógica de lucro do século vinte, entendeu? 

Você pode, nos dilemas do século vinte e um, pensar na questão da sustentabilidade, aquela carta que os cem CEO’s do Vale do Silício escreveram pensando na sustentabilidade, foram basicamente apontamentos para os próprios acionistas, que visam basicamente o lucro falando o seguinte: 

“Olha, às vezes é melhor um passo para trás, para dar dois para frente, o sistema tóxico degradante desse ambiente social, traz tantos resultados ruins, quanto uma exploração predatória do meio ambiente. 

Então, temos que pensar no desenvolvimento sustentável e para você pensar em desenvolvimento sustentável, precisa de um modo de organização da produção equilibrado, racionalmente construído e fazer uma organização da produção sem pressupostos jurídicos sólidos, é um desafio e tanto, porque ainda não inventaram o modo disruptivo para além do direito de você conseguir enquadrar a produção dentro de uma determinada trilha, que atenda a interesses conflitantes dos acionistas, dos empreendedores, dos empregados, dos trabalhadores, dos consumidores e de toda a sociedade. 

Por isso, o direito é que vai ter que pensar muito em como vai organizar esse trilho, do ponto de vista do direito do Trabalho, do consumidor, do econômico.

 Cadê o CAD para a questão de monopólio digital, por exemplo? 

Então, são questões que os operadores do direito têm que se debruçar, “ok, posso ser super a favor da inovação como, de fato sou, sou um grande otimista da inovação tecnológica, da disrupção, mas para ter uma disrupção sustentável, que significa simplesmente uma demolição pura e simples dos institutos jurídicos já consolidados, mas uma reinvenção para colocarmos algo melhor no lugar, precisa de um trabalho por parte dos juristas. 

E esse é o nosso trabalho, é simplesmente pensar em formas adequadas de resolução desses conflitos de solução dessas controvérsias. 

Então, quem tem que direcionar essas brigas ideológicas, essas mudanças de paradigma, essa convulsão social, resumindo quem tem que colocar ordem na casa somos nosso. 

Somos os juristas, temos que continuar pensando de modo a criar regulamentações eficientes que permitam potencializar o que tem de bom e minar, acabar ou pelo menos, minimizar os efeitos negativos que vem com o uso dessas tecnologias.

Considerações Finais 

Gabriel: Muito obrigado Rômulo, de verdade, foi um prazer te receber aqui, no podcast da Freelaw, um podcast muito reflexivo. 

Eu acho que é muito bom todo mundo sair da bolha, e ver vários lados que existem para encarar esse problema. E eu também sou entusiasta. 

Espero de verdade que a sociedade encontre formas eficientes para resolvê-los da maneira mais justa possível e espero também que os colegas advogados também tenham aprendido bastante com você, estejam todos agora reflexivos, pensando em novas formas para solucionar esse problema.

Rômulo: Agradeço mais uma vez a oportunidade de estar aqui com vocês, Gabriel, Júlia, nos acompanhando também e desejar sucesso. 

Eu sou um grande fã do trabalho de vocês, o podcast da Freelaw, que já está sendo uma referência bacana, que para gente do mercado, os alunos também na faculdade sempre procuram iniciativas como essa para debater esses temas. 

Então, a iniciativa de vocês, se preocupando ainda com a questão da sustentabilidade e na contribuição para toda a comunidade jurídica, para acrescentar alguma coisa no mundo, isso é uma excelente iniciativa, é importante termos esse espaço de debate no mundo, que está cada vez mais marcado por bolha, por confusão, por ausência de contraditório, ausência de debate. 

Dessa forma, a gente poder ter aqui debates com temas altamente complexos, impulsionados por esse espírito de melhorar e não para defender uma posição ou outra, não para ficar preso a uma ideologia, são poucos os espaços na internet ou fora dela que permitam a gente ter esse tipo de abordagem. 

Então, novamente aqui meu muito obrigado e parabéns pela iniciativa realizada.

Gabriel:   Obrigado Rômulo, e um recado para os ouvintes, para todo mundo que nos escuta.

Nosso objetivo foi justamente trazer essa discussão, porque ela impacta diretamente tanto nosso negócio, como acho que é uma das questões que mais impacta a sociedade como um todo hoje, e nós somos movidos verdadeiramente com o propósito de criar uma comunidade de advogados qualificados, inovadores, que estão pensando em diferente, querem criar novos modelos de escritórios mais enxutos, mais flexíveis e consigam, realmente serem mais eficientes no trabalho.

Hoje, temos uma prova viva, você tem uma prova contra a gente, caso algum dia a gente não esteja cumprindo com esse propósito, vocês podem voltar com esse podcast, mandar uma mensagem para a gente, mandar nas redes sociais.

Rômulo: Podem fazer igual a Google, “Não sejam maus”, esse o lema da Google, “não façam nada de ruim”, isso é um google raiz.

Hoje, a gente sabe que não é bem assim, mas isso eu tenho certeza que o trabalho de vocês vai continuar assim, sempre impulsionando essa energia positiva e realmente pensando em como colocar um pouco de ordem nesse caos, nessa bagunça que estamos vivendo para que a gente consiga trabalhar melhor, rentabilizar melhor, viver melhor e com menos confusão, com menos bolhas, com menos adoecimento, com menos preocupações. 

Trabalhar de modo melhor, mais eficiente e para sermos mais felizes também.

Gabriel:  É isso Rômulo, obrigado. Queria agradecer também aos ouvintes, aos colegas, advogados, aos mais antigos. É sempre um prazer contar com vocês aqui novamente. 

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