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Como elaborar embargos de terceiro com qualidade?

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Os embargos de terceiro são utilizados para livrar algum bloqueio de bens apreendido injustamente em um processo no qual o possuidor do bem não é parte.

Em geral, os casos representados têm um caráter de urgência e precisam ser feitos com muito cuidado e dedicação. No entanto, nem sempre o advogado dispõe de tempo hábil para elaborar um embargos de terceiro do “zero”, ou ainda pode ser que ele não domine a matéria em questão.

Por esse motivo, muitos advogados acabam recorrendo a modelos prontos buscados na internet para agilizar o trabalho e preencher essa lacuna.

Nesse artigo, abordamos alguns pontos importantes que não podem faltar nos embargos de terceiro, e como a Freelaw pode ser uma opção para elaboração esse tipo de serviço jurídico.

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O que você não pode esquecer ao redigir embargos de terceiro!

Como dissemos, embargos de terceiro é um instrumento no qual a pessoa que não faz parte de um determinado processo, porém, apesar disso, possui algum bem bloqueado por determinação judicial equivocada. Nesse caso, os embargos podem cessar essa constrição injusta.

Como regra, somente os bens das partes que compõe o processo podem ser comprometidos por apreensão judicial. Apenas em casos atípicos, expressamente previstos, é possível imputar responsabilidade patrimonial a quem não faz parte do processo, tornando lícita a apreensão dos bens.

Apesar disso, não é difícil encontrar casos em que os juízes superam os bens dos devedores, e bloqueiam bens de terceiros. Isso ocorre no desejo de garantir o cumprimento das sentenças.

Quando são cabíveis os embargos de terceiros?

Para não gerar dúvida, trouxemos o texto do artigo 674 do CPC, onde são discriminados as situações consideradas como terceiros. É o que diz o § 1°, ao descrever que “os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou apenas de terceiro possuidor”.

O artigo ainda traz, no § 2°, quem podem ser considerados terceiros para o ajuizamento dos embargos:

I – o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843;

II – o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução;

III – quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte;

IV – o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos.”

Requisitos básicos dos embargos de terceiros

Já sabemos quem pode ajuizar a ação. Importante observar também que não é preciso que o bloqueio do bem já tenha sido realizado para ingressar com a ação, basta que exista a ameaça do feito.

Por exemplo, quando o executante relaciona bens de terceiro em uma penhora. É possível que, antes da penhora ser efetivada, o prejudicado ingressar com a ação de embargos de terceiro. Assim, ele pode garantir que seu patrimônio não bloqueado injustamente.

Outro requisito que merece atenção, apesar de ser claro, é que o embargante deve ser obrigatoriamente um terceiro. Ou seja, caso a pessoa faça parte do processo, ela deve utilizar de ferramentas adequadas para debater a decisão. Como, por exemplo, recorrer ou impugnar.

Prazos previstos

Segundo o artigo 675 do CPC, os prazos “podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença”.

Caso, já esteja na fase de cumprimento de sentença ou no processo de execução, o prazo será de 5 dias da adjudicação, alienação ou arrematação, contanto que a carta não esteja assinada.

Inovações nos embargos de terceiro a partir do novo CPC

Alguns avanços e modernizações foram implementados a partir do novo CPC para consolidar o entendimento deste instrumento. Como, por exemplo, a inclusão da ameaça ao bem, que apesar de já ser aceita pela jurisprudência, agora está codificada pelo CPC.

Além disso, uma ampliação do conceito de terceiro foi promovida, em um sentido mais amplo, incluindo o terceiro proprietário, assim como o fiduciário.

Da mesma forma, a possibilidade dos embargos serem ingressados a qualquer tempo enquanto a sentença não estiver transitada em julgado, como dissemos acima.

Estes foram apenas alguns exemplos para reforçar a atenção e o cuidado que este instrumento requer. Devido sua complexidade, muitos advogados não gostam de dispensar boa parte do seu tempo para redação da peça e acabam buscando modelos prontos na Internet. A facilidade e o tempo poupado tem motivado esses profissionais a essa prática.

No entanto, caso o advogado queira oferecer um serviço mais personalizado ao cliente, os modelos prontos não serão opções viáveis.

E para esses casos, é possível firmar parcerias jurídicas online sob demanda para elaborar os embargos de terceiro. Sendo especialmente úteis caso o advogado não tenha experiência e domínio na matéria ou não disponha de tempo.

É esta, a nova possibilidade de trabalho que a Freelaw apresenta ao mercado jurídico.

Vale a pena fazer um do zero ou contratar um advogado online pela freelaw?

Com a Freelaw é possível contratar advogados online para diversos serviços jurídicos, entre eles, os embargos de terceiro. Isso pode ser muito útil caso o escritório ou o advogado não tenha tempo disponível para começar uma peça do zero.

Além disso, essa parceria jurídica pode ser útil, caso o advogado não domine a área jurídica que seu cliente esteja demandando.

Dessa forma, a Freelaw permite que os escritórios ampliem a oferta de áreas e tipos de serviços jurídicos sem a necessidade de aumentar os seus custos fixos ou a sua estrutura.

Além do mais, advogados e escritórios podem se conectar com profissionais com diferentes níveis de experiência e especialidade, de acordo com o serviço demandado.

A Freelaw foi pensada de advogados para advogados, com o objetivo de gerar mais segurança e confiança na contratação de advogados online.

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