Contratos Inteligentes: o que são e como já estão sendo utilizados?

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Os contratos inteligentes estão impactando o mercado jurídico e facilitando a vida de muitos advogados.

É uma inovação tecnológica que vem ganhando espaço nos escritórios de advocacia de todo o país e despontando como uma grande contribuição para o mercado.

Para escritórios e advogados que desejam se diferenciar no mercado, é importante conhecer e saber em quais situações ela pode ser aplicada.

Se você quer saber o que são os contratos inteligentes e como essa nova tecnologia pode ser aplicada em seu escritório, fique até o final desse artigo!

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O que são os Contratos Inteligentes?

Um contrato inteligente, ou smart contract, é um contrato digital firmado entre duas partes que utiliza a tecnologia blockchain. Sua principal característica é a segurança e a capacidade de ser autoexecutável.

Como já falamos em outro artigo, a Blockchain é uma base de dados compartilhada, que garante o registro permanente de transações e protege os documentos de violações.

Sendo assim, os contratos inteligentes utilizam a eficiência e a segurança do blockchain para programar softwares e (pré) definir regras específicas na formulação de um documento legal.

Neste caso, são estabelecidos os benefícios e penalidades que podem ser aplicados a qualquer uma das partes. Proporcionando, então, uma relação de confiança para as partes.

No quesito autoexecutável, um contrato inteligente é capaz de obter e processar informações, além de executar as ações previstas conforme as cláusulas do contrato.

Outra característica presente é o rigor quanto ao preenchimento dos dados, uma vez que o preenchimento é feito automaticamente.

Um contrato inteligente, por exemplo, é o feito pela seguradora Thinkseg, que traz descontos para um “bom motorista”.

Na prática, se o algoritmo da seguradora identifica que o motorista é mais prudente e respeita as normas de trânsito, ele pagará um valor mais baixo. De outro lado, se o motorista for mais imprudente, ele pagará um valor mais alto.

Trata-se, portanto, da combinação da inteligência artificial e do direito.

Saiba onde implementar os contratos inteligentes

Os contratos inteligentes podem ser aplicados em diversas situações, como banco de dados dos escritórios, armazenamento e gestão de documentos e na execução de contratos bi e multilaterais.

Pode ainda auxiliar na realização de atividades como gerenciamento de locações, na elaboração de um sistema informatizado de faturamento ou de registros.

Em geral, o Direito possui mecanismos legais utilizados para coibir o descumprimento nos acordos, como o direito à resolução do avençado ou de receber perdas e danos.

Porém esses mecanismos são executados manualmente quando uma parte descumpre o acordo. Para a contraparte reivindicar seus direitos, é preciso seguir um burocrático caminho.

Com os smart contracts, o sistema identifica o descumprimento de uma das partes e aplica uma ação previamente prevista no acordo.

Caso prático de aplicação de Contratos Inteligentes

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Vejamos um exemplo, uma pessoa decide vender um produto por um valor qualquer. O contrato estipula que o pagamento será dividido em duas vezes e a entrega deve acontecer no primeiro pagamento.

Se após a entrega do produto, o fornecedor não receber a segunda parcela, em um contrato usual, ele precisará acionar à justiça para sanar a situação. Acarretando tempo e dinheiro durante o processo.

Em um contrato inteligente, o sistema reconhecerá o descumprimento e, automaticamente, incidirá uma multa pré-acordada, transferindo o crédito restante ao fornecedor.

Dessa forma, os contratos inteligentes podem diminuir o tempo e os custos de um processo e, consequentemente, os preços para o cliente.

E qual o papel do advogado no cenário dos contratos inteligentes?

A rotina de trabalho dos advogados deverão ser afetadas quando houver uma adoção em massa dessa tecnologia pelas grandes empresas.

Como os contratos inteligentes são autoexecutáveis, não será comum o inadimplemento.

Sendo assim, a atuação do advogado deve ser realizada de forma preventiva e consultiva. Ele será responsável por estabelecer as regras inicias do contrato e deverá avaliar as condições e exigências legais do acordo a ser firmado.

Além disso, o advogado deverá prever situações futuras que possam representar seu cliente de forma satisfatória, pois os contratos inteligentes não poderão ser alterados.

Já podemos perceber algumas possibilidades de atuação.

Escritórios e advogados que agregarem às novas tecnologias aos seus serviços, conseguirão atender mais clientes e focar em atividades estratégicas sem sobrecarregar o trabalho. Tornando seu escritório de advocacia mais competitivo no mercado.

A tecnologia é ainda incipiente, mas já existem empresas, como a Thinkseg que possuem um setor de tecnologia dedicado à área. O que, inclusive, é bastante razoável considerando que o uso dos contratos inteligentes representa um grande diferencial competitivo para empresa.

Da mesma forma, pode representar para pequenos escritórios de advocacia, grandes escritórios e departamentos jurídicos.

Quer saber mais sobre o futuro da tecnologia na advocacia? Leia nosso artigo sobre como vivenciar Direito, Inovação e Tecnologia na prática.

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