6 dicas para fazer um bom contrato de locação residencial
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6 dicas essenciais para fazer um excelente contrato de locação residencial

7 minutos para ler

Apesar da facilidade em encontrar modelos de contrato de locação residencial, sua elaboração exige conhecimento e atenção quanto as cláusulas que precisam estar presentes para garantir a segurança legal.

No entanto, para dar mais agilidade ao processo, adotar modelos prontos tem sido uma prática frequente por muitos advogados, mesmo que signifique abrir mão da qualidade do serviço, porque os modelos não contemplam as características do imóvel e do caso específico.

Aqui, ensinamos dicas práticas para que você elabore um excelente contrato. Mas se seu tempo for curto, por que não considerar a opção de contratar advogados sob demanda?

Veja nesse artigo como isso é possível!

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Dicas práticas para fazer um contrato de locação residencial

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1 – Prazo do contrato de locação residencial

De acordo com o artigo 3º da Lei do Inquilinato, é livre a estipulação de qualquer prazo desde que exista um acordo entre o locador e o locatário.

No entanto, é recomendado estipular um prazo para facilitar a retomada do imóvel no futuro. Contudo, a lei não estipula qual prazo mínimo ou máximo para isso, podendo ser de doze, vinte e quatro, trinta meses, ou quantos as partes entenderem.

Nas locações acordadas por prazo igual ou superior a 30 meses, o contrato termina após esse prazo independentemente de notificação ou aviso.

Caso o locatário permaneça no imóvel sem oposição do locador, considera-se prorrogada a locação, mantidas as cláusulas e condições do contrato. Além disso, caso o locador requeira a retomada do imóvel, ele deve conceder o prazo de 30 dias para sua desocupação, sem multas ou qualquer tipo de indenização.

2 – Garantias

Assim como na questão dos prazos, a lei também não exige que os contratos tenham garantias. Apesar dessa prática ser comum para assegurar o pagamento do aluguel.

Importante destacar que um contrato sem garantia não significa um contrato ruim. É preciso avaliar cada situação e escolher a que melhor atenda. Assim, temos as seguintes opções:

Contrato sem garantia:

Nesse caso, a lei do Inquilinato permite que o locador exija do locatário o pagamento antecipado do aluguel, garantindo assim que se faça o pagamento antes do início do mês da locação.

Contrato com garantia:

Já nessa opção, o locador recebe o aluguel do mês vencido, ou seja, o locatário efetua o pagamento após o mês da locação.

3 – Tipos de garantia para o contrato de locação residencial

Além disso, a legislação determina quais garantias podem ser cobradas do locatário (lembre-se que ela permite e não obriga). Ressaltando que é possível escolher apenas uma delas para o contrato de locação residencial, e que a inclusão de duas ou mais pode anular a validade do contrato.

As garantias mais comuns, são:

Caução — depósito em dinheiro (não superior a três meses de aluguel) em uma conta específica assegurando de devolver a quantia a seus rendimentos ao final do contrato;

Fiança — é a mais comum das garantias, em que o locatário deve apresentar um ou mais fiadores que assumam as obrigações do contrato caso o locatário não cumpra. Por consenso entre imobiliárias, normalmente é pedido um fiador com renda e outro com patrimônio em imóveis;

Seguro de fiança locatícia — nesse caso, o locatário contrata uma seguradora que passa a ser responsável pelo repasse dos valores ao locador, no caso do locatário atrasar os pagamentos;

4 – Multa por descumprimento contratual e desocupação

A rescisão antecipada do contrato é caso de descumprimento contratual. Nesse caso, o locatário deva pagar uma multa proporcional ao tempo não cumprido pelo contrato. No entanto, para garantir esse recebimento, é preciso incluir essa cláusula no contrato de locação residencial.

5 – Obrigação do pagamento de condomínio e encargos (Impostos, taxas, seguro incêndio)

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Esse ponto é importante porque existem encargos que são responsabilidades do locador e outros do locatário. As despesas ordinárias, por exemplo, relacionadas à manutenção do prédio, geralmente cabem ao inquilino. Já as despesas extraordinárias como obras, fundo de reserva ou fundo de reforma, são de responsabilidade do locador.

É possível transferir as responsabilidades, porém é preciso que essas mudanças sejam discutidas e expressas no contrato de locação.

É o caso do IPTU que está previsto como responsabilidade do locador realizar o pagamento. No entanto, é comum o inquilino assumir esse imposto, desde que acordado contratualmente.

6 – Reajuste do valor

A fixação da cláusula de reajuste é previsto em lei, desde que, o contato apresente o prazo determinado para o reajuste. Normalmente esse reajuste é anual.

O objetivo é corrigir o valor do aluguel com base na inflação, utilizando geralmente como base de cálculo, o índice IGP-M.

Caso o índice tenha uma variação negativa, é possível estabelecer que nestes casos, o valor do aluguel não sofrerá alterações. Desde que esteja também expresso em contrato.

Como lidar com esses detalhes e elaborar um contrato infalível?

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Há ainda outros pontos importantes a se observar, como multa e juros por inadimplência, direitos e obrigações.

Dessa forma, redigir um contrato de locação residencial exige um olhar atento e cuidadoso dos advogados ao inserir e alterar cláusulas e previsões contratuais.

É o perigo que correm advogados que utilizam modelos prontos. Na correria do dia a dia, podem ser esquecer de algum detalhe importante que acaba prejudicando o cliente no futuro.

Em razão disso, existem opções mais eficientes e seguras para elaborar esse tipo de contrato, como a contratação de um advogado online quando você precisar, uma nova forma de trabalho que chegou no Direito para ficar.

Porque contratar um advogado online para elaborar um contrato de locação residencial?

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A vantagem em contratar advogados online é a possibilidade de contratar um profissional, com a experiência e especialidade de acordo com a sua demanda e quando você precisar.

Ou seja, você tem mais flexibilidade nesse tipo de contratação, sem precisar aumentar o tamanho da sua equipe e de seus custos fixos. Além disso, pode se conectar com uma comunidade de advogados qualificados de todo o país, por meio de parcerias jurídicas.

Da mesma forma, isso lhe proporciona:

  • O controle de todo o processo – com direito a revisar e pedir esclarecimentos até a conclusão da demanda;
  • O algoritmo garante o melhor custo-benefício;
  • Os processos são claros e transparentes, permitindo gerenciamento eficiente da demanda;
  • Não há nenhum vínculo pessoal ou profissional com o advogado selecionado;
  • O acesso aos documentos é disponibilizado somente durante o serviço, para proteger as informações e os dados;
  • A plataforma auxilia na gestão da demanda, e envia lembretes para garantir o cumprimento do serviço com qualidade e dentro do prazo;

Gostou do conteúdo? Confira esse artigo sobre Parcerias Jurídicas para entender melhor como elas funcionam e por que são a solução perfeita para suas necessidades.

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