6 dicas essenciais para fazer um bom contrato de locação residencial

Artigo: 6 dicas essenciais para fazer um bom contrato de locação residencial. Imagem de um contrato de locação residencial.
7 minutos para ler

Apesar da facilidade em encontrar modelos de contrato de locação residencial, sua elaboração exige conhecimento e atenção quanto as cláusulas que precisam estar presentes para garantir a segurança legal.

No entanto, para dar mais agilidade ao processo, essa tem sido uma prática frequente por muitos advogados.

Importante destacar que o uso de modelos prontos não garante a qualidade do serviço. Pois, o contrato não contempla as características do imóvel do cliente.

Atualmente, existem novas formas para elaborar serviços jurídicos, entre eles, o contrato de locação residencial.

E, por meio da Freelaw, é possível elaborar esse tipo de contrato sem que tenha problemas futuros.

Veja nesse artigo como isso é possível!

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.

Dicas práticas para fazer um contrato de locação residencial

Artigo: 6 dicas essenciais para fazer um bom contrato de locação residencial. Imagem de duas pessoas trabalhando.

Nesse texto, elencamos 6 dicas fundamentais que podem garantir um contrato de locação residencial de qualidade e com segurança. Veja quais são:

1 – Prazo do contrato de locação residencial

De acordo com o artigo 3º da Lei do Inquilinato, é livre a estipulação de qualquer prazo desde que exista um acordo entre o locador e o locatário.

No entanto, é recomendado estipular um prazo para facilitar a retomada do imóvel no futuro. Contudo, a lei não estipula qual prazo mínimo ou máximo para isso, podendo ser de doze, vinte e quatro, trinta meses, ou quantos as partes entenderem.

Nas locações acordadas por prazo igual ou superior a 30 meses, o contrato termina após esse prazo independentemente de notificação ou aviso.

Caso o locatário permaneça no imóvel sem oposição do locador, considera-se prorrogada a locação, mantidas as cláusulas e condições do contrato. Além disso, caso o locador requeira a retomada do imóvel, ele deve conceder o prazo de 30 dias para sua desocupação, sem multas ou qualquer tipo de indenização.

2 – Garantias

Assim como na questão dos prazos, a lei também não exige que os contratos tenham garantias. Apesar dessa prática ser comum para assegurar o pagamento do aluguel.

Importante destacar que um contrato sem garantia não significa um contrato ruim. É preciso avaliar cada situação e escolher a que melhor atenda. Assim, temos as seguintes opções:

Contrato sem garantia:

Nesse caso, a lei do Inquilinato permite que o locador exija do locatário o pagamento antecipado do aluguel, garantindo assim que se faça o pagamento antes do início do mês da locação.

Contrato com garantia:

Já nessa opção, o locador recebe o aluguel do mês vencido, ou seja, o locatário efetua o pagamento após o mês da locação.

3 – Tipos de garantia para o contrato de locação residencial

Além disso, a legislação determina quais garantias podem ser cobradas do locatário (lembre-se que ela permite e não obriga). Ressaltando que é possível escolher apenas uma delas para o contrato de locação residencial, e que a inclusão de duas ou mais pode anular a validade do contrato.

As garantias mais comuns, são:

Banner - Lawtech e Legaltech

Caução — depósito em dinheiro (não superior a três meses de aluguel) em uma conta específica assegurando de devolver a quantia a seus rendimentos ao final do contrato;

Fiança — é a mais comum das garantias, em que o locatário deve apresentar um ou mais fiadores que assumam as obrigações do contrato caso o locatário não cumpra. Por consenso entre imobiliárias, normalmente é pedido um fiador com renda e outro com patrimônio em imóveis;

Seguro de fiança locatícia — nesse caso, o locatário contrata uma seguradora que passa a ser responsável pelo repasse dos valores ao locador, no caso do locatário atrasar os pagamentos;

4 – Multa por descumprimento contratual e desocupação

A rescisão antecipada do contrato é caso de descumprimento contratual. Nesse caso, o locatário deva pagar uma multa proporcional ao tempo não cumprido pelo contrato. No entanto, para garantir esse recebimento, é preciso incluir essa cláusula no contrato de locação residencial.

5 – Obrigação do pagamento de condomínio e encargos (Impostos, taxas, seguro incêndio)

Artigo: 6 dicas essenciais para fazer um bom contrato de locação residencial. Imagem uma pessoa anotando.

Esse ponto é importante porque existem encargos que são responsabilidades do locador e outros do locatário. As despesas ordinárias, por exemplo, relacionadas à manutenção do prédio, geralmente cabem ao inquilino. Já as despesas extraordinárias como obras, fundo de reserva ou fundo de reforma, são de responsabilidade do locador.

É possível transferir as responsabilidades, porém é preciso que essas mudanças sejam discutidas e expressas no contrato de locação.

É o caso do IPTU que está previsto como responsabilidade do locador realizar o pagamento. No entanto, é comum o inquilino assumir esse imposto, desde que acordado contratualmente.

6 – Reajuste do valor

A fixação da cláusula de reajuste é previsto em lei, desde que, o contato apresente o prazo determinado para o reajuste. Normalmente esse reajuste é anual.

O objetivo é corrigir o valor do aluguel com base na inflação, utilizando geralmente como base de cálculo, o índice IGP-M.

Caso o índice tenha uma variação negativa, é possível estabelecer que nestes casos, o valor do aluguel não sofrerá alterações. Desde que esteja também expresso em contrato.

Como lidar com esses detalhes e elaborar um contrato infalível?

Artigo: 6 dicas essenciais para fazer um bom contrato de locação residencial. Imagem várias pessoas trabalhando.

Há ainda outros pontos importantes a se observar, como multa e juros por inadimplência, direitos e obrigações.

Dessa forma, redigir um contrato de locação residencial exige um olhar atento e cuidadoso dos advogados ao inserir e alterar cláusulas e previsões contratuais.

É o perigo que correm advogados que utilizam modelos prontos. Na correria do dia a dia, podem ser esquecer de algum detalhe importante que acaba prejudicando o cliente no futuro.

Em razão disso, existem opções mais eficientes e seguras para elaborar esse tipo de contrato, como a contratação de um advogado online quando você precisar.

E essa nova forma de trabalho, a Freelaw trouxe para o mercado jurídico.

Porque contratar um advogado online para elaborar um contrato de locação residencial?

Artigo: 6 dicas essenciais para fazer um bom contrato de locação residencial. Imagem duas pessoas trabalhando.

A vantagem em contratar advogados online pela Freelaw é a possibilidade de contratar um profissional, com a experiência e especialidade de acordo com a sua demanda e quando você precisar.

Ou seja, você tem mais flexibilidade nesse tipo de contratação, sem precisar aumentar o tamanho da sua equipe e de seus custos fixos. Além disso, pode se conectar com uma comunidade de advogados qualificados de todo o país, por meio de parcerias jurídicas.

Da mesma forma, a Freelaw proporciona:

  • O controle de todo o processo – com direito a revisar e pedir esclarecimentos até a conclusão da demanda;
  • O algoritmo garante o melhor custo-benefício;
  • Os processos são claros e transparentes, permitindo gerenciamento eficiente da demanda;
  • Não há nenhum vínculo pessoal ou profissional com o advogado selecionado;
  • O acesso aos documentos é disponibilizado somente durante o serviço, para proteger as informações e os dados;
  • A plataforma auxilia na gestão da demanda, e envia lembretes para garantir o cumprimento do serviço com qualidade e dentro do prazo;

A Freelaw foi pensado de advogados para advogados, com o objetivo de proporcionar mais segurança e confiança aos usuários.

Caso precise elaborar um contrato de locação residencial, entre em nosso no site da Freelaw e envie sua demanda.

Você também pode gostar

Deixe um comentário